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Leia a LEI Nº 14.533. Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da […]
A proposta do Programa Nacional de Cinema na Escola é uma iniciativa desenvolvida coletivamente, que busca integrar o cinema às práticas pedagógicas das escolas brasileiras. Esta proposta de programa foi […]
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Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e […]
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). País: BrasilCidade: Brasília Localização: Ver mapa ampliado
Leia a Lei 13006/14. Lei 13006/14 que Acrescenta § 8º ao art. 26 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da […]
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