Written by Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, queestabelece as diretrizes e bases da educação nacional, … Continue reading “Lei 11645/08”
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a … Continue reading “Lei 10639/03”
