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Leia a Lei 13006/14. Lei 13006/14 que Acrescenta § 8º ao art. 26 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da […]
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Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, queestabelece as diretrizes e bases da educação nacional, […]
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a […]
